A Lei Complementar 236/26 traz alterações significativas ao Código Tributário Nacional, impactando diretamente as regras de lançamento e a aplicação de multas.

A adoção de métodos consensuais na regulação de infraestrutura brasileira marca uma transição necessária para superar a cultura do litígio e garantir segurança jurídica aos investimentos.

Entenda os contornos jurídicos do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a necessidade de uma jurisprudência consistente pelo STF.

A nova regulamentação da CVM eleva o papel dos auditores, tornando-os peças-chave na identificação de irregularidades e no combate à ocultação patrimonial em fundos de investimento.

O debate político em torno do split payment ignora que a extinção do mecanismo não elimina custos, apenas os transfere para a alíquota geral de impostos.

Levantamento recente da Vox Brasil aponta cenário de empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro, com margem de votos válidos acirrada para o segundo turno.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu recurso apresentado pela defesa de Eduardo Paes, mantendo decisão que impacta diretamente o cenário político fluminense.

Descubra a data oficial do segundo turno das eleições 2026 e entenda quais cargos e estados estarão em votação no pleito brasileiro.

O ministro Luiz Fux autorizou a equipe técnica do Supremo Tribunal Federal a acessar o Inquérito das Fake News e da tentativa de golpe para subsidiar decisões judiciais.