Durante a cerimônia de entrega do 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade urgente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Barroso enfatizou o papel fundamental do Poder Judiciário e da sociedade civil no combate a esse tipo de crime, que tem registrado números alarmantes nos últimos anos.
Na solenidade, o ministro apresentou dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelando um aumento significativo em todos os indicadores de violência doméstica em 2023. Entre os dados apresentados, destacam-se as 245.713 ocorrências de agressões registradas no país, além de 1.437 feminicídios, o que representa um aumento de mais de 6% em relação aos números de 2021.
“O Poder Judiciário não pode se omitir diante dessa realidade”, afirmou Barroso, reforçando a necessidade de uma atuação mais ativa na prevenção e combate a esses crimes.
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que homenageia a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em 2020, foi instituído pelo CNJ em 2021. O objetivo do prêmio é dar visibilidade a ações concretas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover iniciativas que incentivem a implementação de mecanismos de proteção eficazes e acessíveis para prevenir a violência futura.
Segundo Barroso, o prêmio faz parte da estratégia do CNJ de consolidar uma política judiciária de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, promovendo projetos inovadores e replicáveis em todo o país. “A violência doméstica é um dos grandes desafios da sociedade brasileira e o Judiciário tem a responsabilidade de atuar de forma contundente para frear esse ciclo de violência”, ressaltou.
Monitoramento e prevenção: foco nas medidas protetivas
A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no CNJ, também discursou durante a cerimônia. Ela ressaltou que, além da celeridade no julgamento dos casos de violência doméstica, é fundamental a criação de uma cultura de prevenção e monitoramento mais próximo dos agressores, para evitar que mais mulheres sejam vítimas de feminicídio.
Renata Gil mencionou a inauguração, no estado de Pernambuco, da 1ª Vara de Medidas Protetivas, que tem como um de seus focos o acompanhamento de homens agressores, buscando evitar a reincidência dos crimes. “Acreditamos que, com iniciativas como essa, os números de violência e feminicídios irão diminuir. A presença do Judiciário nas fases iniciais do ciclo de violência é essencial para a proteção das vítimas”, comentou a conselheira.
Redação, com informações do TRF-2
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