O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (9), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Durante a abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a cultura de precedentes tem sido essencial para a Justiça brasileira, ainda que encontre resistência em alguns setores. Precedentes são decisões consolidadas pelos tribunais superiores sobre determinados temas, que devem ser seguidas pelas instâncias inferiores.
Barroso elogiou o papel do TST, especialmente da Vice-Presidência, que examina recursos extraordinários antes de serem encaminhados ao STF. Ele destacou que essa atuação impediu a chegada de aproximadamente 65 mil recursos extraordinários ao Supremo. “Esse número é maior do que o que recebemos de recurso extraordinário no mesmo período, que foram 54 mil, o que já é em si um absurdo”, observou.
Fundamentos do direito: Segurança jurídica, isonomia e eficiência
Segundo Barroso, a cultura de precedentes fortalece três pilares do direito: segurança jurídica, isonomia e eficiência. Decisões judiciais tornam-se mais previsíveis, promovendo tratamento igualitário para situações semelhantes e aumentando a eficiência no trâmite processual. Ele observou que seguir precedentes pode exigir renúncia de convicções pessoais e destacou que, se já existe um precedente, “não é necessário escrever demais”.
O papel da inteligência artificial
O ministro também mencionou o papel crescente da Inteligência Artificial (IA) na Justiça, que pode auxiliar na identificação de temas repetitivos, localização de precedentes e geração de resumos processuais, otimizando o tempo dos magistrados. “O próximo passo inevitável é a Inteligência Artificial fazendo a primeira minuta das decisões, especialmente em casos repetitivos”, afirmou, ressaltando que o controle humano continuará indispensável.
Temas repetitivos na Justiça do Trabalho
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que o Judiciário brasileiro recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior, o maior número registrado em quase 20 anos. Na Justiça do Trabalho, os principais temas foram relacionados à multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT e horas extras, refletindo problemas recorrentes com o cumprimento de normas trabalhistas.
O evento
O encontro, que continua até esta terça-feira (10), busca promover a troca de conhecimentos sobre precedentes qualificados e aperfeiçoar sua aplicação no sistema processual brasileiro. O evento é organizado pelo TST em parceria com o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do TST
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