A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que beneficiam diretamente a classe dos advogados.
Um dos projetos, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), prevê a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos da administração pública municipal, além da criação de salas da OAB.
O outro, proposto pela vereadora Camila Araújo (União), institui o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser comemorado em 30 de janeiro.
Felipe Alves, que também é advogado, destacou que seu projeto visa agilizar o trabalho dos advogados, desburocratizando o atendimento nos órgãos municipais e valorizando as prerrogativas da categoria.
“Essa medida fortalece os advogados que atuam no direito público municipal, facilitando seu trabalho e melhorando o serviço prestado aos cidadãos”, afirmou o vereador.
Camila Araújo, por sua vez, ressaltou a importância de reconhecer e proteger os advogados, especialmente aqueles que enfrentam riscos na área criminal.
A criação do Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia homenageia a advogada Brena Oliveira, assassinada em Santo Antônio (RN). “Este projeto lança luz sobre a necessidade de defender a livre atuação dos advogados na defesa dos direitos de seus clientes”, disse a vereadora.
Com a aprovação dos dois projetos, ambos seguem agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias.
Redação, com informações da CMN
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