A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a…
Na última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro enquanto prestava assistência jurídica a um comerciante na Zona Oeste da cidade. A situação ocorreu durante uma apreensão de mercadoria, quando…
A Justiça Federal do Paraná condenou uma mulher por estelionato, resultando em um prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou pena de um ano e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e…
Horas antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, divulgou nota defendendo suas ações na moderação de…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde (GO) para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista com uma ex-assistente jurídica. A penhora…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de quem dirige com um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, mas sem apresentá-lo aos agentes de trânsito, não configura o crime previsto no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Luiz Fux que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e proíbe o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A medida…
Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados em ação de improbidade administrativa pelo envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à Caixa Econômica Federal. A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a devolução de R$…
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) adiou para a próxima quinta-feira (5/12) a votação do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana,…
