A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera direito à indenização por danos morais, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base nessa jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de denunciar Jair Bolsonaro até o final deste ano, não apenas nos inquéritos relacionados à falsificação de carteira de vacina e apropriação das joias sauditas, mas também na apuração sobre uma suposta…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul que condenou uma mulher pelos crimes de estelionato e exercício ilegal da profissão de…
A tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer ações de policiamento ostensivo realizadas por guardas municipais tem levado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisar sua jurisprudência sobre o tema. A 6ª Turma do STJ validou abordagens de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal caracteriza novatio legis in pejus (lei nova mais severa que a anterior) e, portanto, não se aplica aos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 15 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os réus, que permaneceram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal…
A chapa “OAB Independente”, encabeçada por Gedeon Pitaluga como presidente e Larissa Rosenda copresidente, formalizou o registro de candidatura para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO). O registro aconteceu na sede da OAB-TO, neste…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estreou uma formação inédita nos tribunais superiores, com uma composição exclusivamente feminina. A mudança ocorreu após o ministro Vieira de Mello Filho deixar o colegiado para assumir a Corregedoria-Geral do TST,…
Representantes da advocacia baiana de todo o estado participaram, neste sábado (19), da inscrição da chapa União pela Advocacia, encabeçada por Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente. Eles foram recebidos com muita festa e palavras…
A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP negou o pedido de nulidade da dispensa por justa causa de um auxiliar administrativo, que é pessoa com deficiência (PCD), por falta de contratação de um substituto em condições semelhantes. A juíza Letícia…
