A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por responsabilizar o Estado por mortes de civis durante operações policiais. Ele é o relator da ação que está sendo analisada no plenário virtual da Corte até a próxima…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação…
Tem efeito a partir deste sábado (30) a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O decreto foi publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro…
O advogado potiguar Fábio Sena, especialista em Direito Eleitoral, palestrou no Simpósio Nacional de Administração Pública – SINEAP-2023, sobre o tema “Os Impactos do Censo Demográfico de 2022 nas Eleições Municipais de 2024”. O evento, promovido pelo Centro de…
Aos 16 anos, a jovem cearense Rebeca Teixeira de Sousa conseguiu na Justiça o direito de retificar o nome e o gênero em sua certidão de nascimento. O processo começou com a ajuda da Defensoria Pública do Ceará e…
O suspeito de matar o humorista e empresário Tiago Rodrigues Brito, de 36 anos, em Ipatinga, no Vale do Aço, virou réu após a Justiça mineira aceitar a denúncia feita pelo Ministério Público (MPMG). O crime aconteceu em 15…
O advogado Marcel Costa Arcoverde virou réu na Justiça por desacato e resistência. A decisão saiu nessa quinta-feira (28). Durante um cumprimento de mandado de busca na residência do advogado, Marcel teria xingado o superintendente de Operações Integradas da…
A Justiça mandou suspender a construção da nova sede da escola de samba Vai-Vai, na Bela Vista, Centro de São Paulo, até que a obra obtenha alvará da Prefeitura. A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, da 32ª Vara Cível,…
