O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte.
Os casos de afastamento de magistrados pelo CNJ envolvem as mais diversas infrações, o que inclui, por exemplo, vendas de decisões e até de beneficiamento de organizações criminosas. Compete à Corte o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, a partir do controle administrativo e financeiro e dos deveres funcionais dos juízes.
Nesses casos, qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia ao CNJ em relação a possíveis descumprimentos de deveres funcionais por magistrados, denúncias essas que são recebidas e avaliadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Quando o órgão entende que há evidências de infração disciplinar por parte dos magistrados é proposta a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).
O PAD, segundo o CNJ, pode resultar em arquivamento ou em alguma pena, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.
O afastamento, entretanto, pode ocorrer por outras instâncias do Poder Judiciário. Nesta semana, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alvos da Operação Ultima Ratio.
A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Os magistrados afastados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.
Diante da operação contra os magistrados autorizada pelo STJ, o corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou ao tribunal o compartilhamento de todas as provas da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
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