O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e desembargadores dos tribunais de Justiça passem a exigir que a polícia e o Ministério Público sigam regras mais rígidas para o reconhecimento de suspeitos, a fim de evitar prisões e condenações de inocentes.
A iniciativa foi necessária porque o Judiciário identificou que parte dos juízes não tem aplicado a nova jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020 e reforçada por resolução do CNJ de 2022.
A nova jurisprudência estabelece que, para ser válido, o reconhecimento de um suspeito precisa necessariamente seguir os procedimentos previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal. A polícia deve adotar os seguintes procedimentos:
1– a pessoa que for fazer o reconhecimento (vítima ou testemunha) precisa descrever previamente as características físicas do criminoso, como a cor dos olhos, do cabelo e da pele;
2 – em seguida, a pessoa investigada deve ser colocada ao lado de pessoas que tenham semelhança física com ela, para evitar induzir a vítima ou a testemunha a erro. O mesmo vale para reconhecimentos feitos por meio de fotos;
3 – o ato deve ser documentado, assinado pela pessoa que fez o reconhecimento e duas testemunhas.
O manual direcionado aos magistrados de todo o país foi lançado durante o “Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas”, realizado pelo CNJ nesta quarta e nesta quinta (10), com apoio da ONG Innocence Project, que se dedica a reverter condenações injustas.
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