O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), acusado de envolvimento em venda de sentenças e concessão de habeas corpus para membros de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002421-84.2023.2.00.0000 investigou também o recebimento de vantagens financeiras indevidas, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e suspeita de homicídio, embora este último não tenha sido comprovado. O julgamento começou em dezembro de 2023, com a relatoria da conselheira Salise Sanchotene.
Entre as evidências estavam depósitos em contas do magistrado feitos por parentes de réus beneficiados por suas decisões, além da aquisição de bens não declarados ao fisco e movimentações bancárias sem justificativa próxima à publicação de sentenças.
A relatora destacou que o desembargador violou os deveres de imparcialidade e independência, comprometendo a confiança no Judiciário. Desde março de 2023, ele estava afastado de suas funções, quando o PAD foi instaurado.
Redação, com informações do CNJ
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