Durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as 10 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. Os compromissos aprovados buscam aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer o papel do Judiciário na sociedade.
Principais Metas
Meta 1: Monitoramento contínuo
Compromisso permanente do Judiciário, a Meta 1 visa julgar mais processos do que os distribuídos. Em 2024, o objetivo foi alcançado com o julgamento de 25 milhões de processos, superando os 23 milhões distribuídos.
Meta 2: Julgamento de processos antigos
Focada na razoável duração do processo, esta meta busca encerrar ações com mais de 15 anos, muitas relacionadas a expurgos inflacionários e inventários. Atualmente, 1,3 milhão de processos aguardam sentença.
Meta 3: Estímulo à conciliação
A conciliação será intensificada nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Segundo o CNJ, cerca de 100% dos acordos feitos em conciliação são cumpridos, enquanto os processos judiciais têm uma taxa de execução inferior a 50%.
Meta 4: Combate à corrupção
Prioriza o julgamento de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, refletindo os anseios sociais por maior celeridade nesses casos.
Meta 5: Redução da taxa de congestionamento
Visa diminuir o acúmulo de processos pendentes de solução de um ano para o outro, desafiando tribunais de todos os segmentos a melhorar sua eficiência.
Metas ambientais (6 e 7)
A Meta 6 busca impulsionar ações ambientais e de regularização fundiária, enquanto a Meta 7 prioriza os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, destacando a importância da preservação ambiental.
Meta 8: Enfrentamento à violência contra mulheres
Os processos de feminicídio e violência doméstica terão prioridade, com campanhas públicas e ações para garantir maior agilidade no julgamento.
Meta 9: Estímulo à inovação
Propõe a modernização dos métodos judiciais, com uso de tecnologias como inteligência artificial supervisionada, para aprimorar a gestão processual e identificar precedentes.
Meta 10: Promoção dos direitos da criança e do adolescente
Foca na celeridade de processos relacionados à infância e juventude, combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.
Processo de Formulação
As metas foram construídas de forma colaborativa ao longo do ano, com consultas públicas e reuniões preparatórias coordenadas pelo CNJ. A votação final ocorreu durante o evento, com participação dos presidentes de tribunais.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, as metas refletem um esforço conjunto para melhorar a imagem e a eficiência da Justiça brasileira. “Esse é um processo de esforço colaborativo que culmina com a votação das Metas Nacionais, fortalecendo o compromisso do Judiciário com a sociedade”, afirmou.
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