O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na coleta de depoimentos desses jovens, preservando seus direitos.
De acordo com o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, o objetivo do protocolo é fornecer “elementos seguros, científicos e humanitários” para amparar as autoridades judiciárias e os profissionais envolvidos nesses processos. “Não pretendemos salvar o mundo, mas sim pontilhar um caminho para a solução mais pacífica e humanizada desses conflitos que nos afligem”, declarou Schoucair.
O protocolo orienta que a escuta não visa atribuir às crianças e adolescentes a responsabilidade de produzir provas, mas sim permitir que contribuam para o esclarecimento dos fatos, manifestem suas opiniões e, se necessário, peçam ajuda. Uma das principais diretrizes é que os pais ou cuidadores não estejam presentes durante o depoimento, para que os jovens se sintam mais confortáveis ao compartilhar suas experiências.
As recomendações também incluem o estímulo ao relato de experiências familiares com perguntas abertas, abordando não apenas situações negativas, mas também aspectos neutros ou positivos. A cautela ao interpretar fortes preferências por um dos cuidadores é destacada, uma vez que isso pode sinalizar alienação parental ou, em alguns casos, a rejeição justificada por um histórico de violência.
O protocolo é fruto do Grupo de Trabalho coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, e envolve a contribuição de juízes, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos e outras entidades. Schoucair reforçou que as diretrizes apresentadas visam concretizar o “Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente”.
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