O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar oferecido pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. O empresário é parte em processos judiciais sob a responsabilidade de alguns dos juízes e desembargadores presentes no evento.
O encontro ocorreu em 16 de dezembro, em Brusque, a cerca de 100 km de Florianópolis, reunindo ao menos dez magistrados, incluindo a desembargadora Haidée Denise Grin. Haidée, que desde outubro era relatora de um recurso envolvendo Hang, declarou-se suspeita para julgar o caso após a divulgação de sua participação no jantar. Em despacho assinado em 19 de dezembro, ela determinou a redistribuição do processo “em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes”. A magistrada afirmou que tomou essa medida “para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”.
Além de Haidée, participaram do evento os magistrados Saul Steil, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves, que também desempenham papéis relevantes em processos envolvendo o empresário. A reunião foi organizada para apresentar a restauração da Casa Renaux, um imóvel histórico com 115 anos de existência, adquirido por Hang. A assessoria do empresário descreveu o jantar como um evento de caráter social, destacando sua intenção de celebrar a história de Brusque e de Santa Catarina.
Em nota, o TJ-SC informou que não comenta assuntos relacionados à vida particular de magistrados, mas destacou que o princípio da independência funcional garante autonomia e imparcialidade no exercício das funções judiciais. O tribunal reiterou seu compromisso com a transparência, integridade e imparcialidade na condução dos processos.
O CNJ busca apurar se a participação dos magistrados no evento comprometeu a ética judicial ou a imparcialidade no julgamento de processos relacionados ao empresário.
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