Com o intuito de antecipar debates e aumentar a transparência e o caráter participativo da premiação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma versão preliminar do edital com os critérios de avaliação para a edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Segundo a secretária-geral do CNJ, juíza federal Adriana Alves Cruz, a antecipação tem como objetivo proporcionar mais tempo para que os tribunais planejem suas ações de acordo com os critérios estabelecidos. Ela esclareceu que, nesse estágio preliminar, não serão permitidas sugestões para a inclusão de novos artigos ou critérios não previstos na minuta. O texto definitivo do edital será publicado em dezembro.
Até o ano passado, os tribunais só podiam contestar os critérios de avaliação após a publicação do edital final. Agora, as cortes poderão questionar os critérios estabelecidos entre 9 de setembro e 28 de outubro de 2024. A premiação, que é concedida anualmente a todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece as melhores performances em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência, e dados e tecnologia.
Desde 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade se consolidou como uma ferramenta essencial para o monitoramento e avaliação das políticas judiciárias orientadas pelo CNJ e implementadas pelos tribunais.
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