O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas sobre “ativismo” da Corte – suposta interferência em outros Poderes – partem de pessoas que “não gostam” das decisões dos magistrados.
O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, na qual representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“O debate sobre o ativismo. ‘Ah, o Supremo é muito ativista’. Eu, nestes poucos meses que lá estou, cheguei a uma conclusão: normalmente, essa crítica ao ativismo vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo quando decide agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz: ‘o Supremo se mete em muita coisa’, afirmou.
Mas quando o Supremo decide num sentido convergente aos interesses de A ou B, aí o Supremo está certo […]. O Judiciário que for silenciado ou amordaçado, isso só é possível em regimes ditatoriais”, completou Dino.
O ministro não especificou a quais críticas estava se referindo quando fez as afirmações. Mas, antes da fala sobre as críticas sobre ativismo judicial, mencionou alguns temas que estão sendo analisados pela Corte, comoa questão das emendas parlamentares.
“Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade. Seja de emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente”, declarou.
A decisão do STF, que determina critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade para recursos indicados por deputados e senadores, desagradou aos congressistas e chegou a travar o avanço do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo ao Legislativo.
Durante o pronunciamento que fez na reunião do “Conselhão”, Flávio Dino disse ainda que, apesar das críticas e de tentativas de intimidação, o Poder Judiciário não pode se acovardar.
“Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado”, disse.
O magistrado acrescentou que o Judiciário “não é um poder político”, mas valoriza a soberania popular e a participação social nos debates da sociedade.
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