Nesta segunda-feira (2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Até o momento, dois dos cinco ministros já votaram a favor da medida: além de Moraes, o ministro Flávio Dino também apoiou a suspensão, destacando a importância da soberania nacional e da democracia.
Flávio Dino afirmou que as leis brasileiras devem prevalecer sobre qualquer imposição estrangeira, e que o STF é o órgão responsável por interpretar essas leis. Ele ressaltou que não é aceitável que uma empresa internacional tente impor suas próprias regras no país, desconsiderando as normas vigentes e as decisões judiciais.
Dino argumentou que, em um mundo cada vez mais mediado por tecnologias de comunicação, os estados têm a responsabilidade de regular e sancionar empresas que atuam dentro de seus territórios. Ele destacou que a soberania nacional é um pré-requisito para a democracia e que a ausência dela poderia comprometer a cidadania e os direitos humanos, incluindo a liberdade.
Além disso, Dino defendeu que o respeito à autoridade das decisões judiciais é fundamental, e que ninguém, independentemente de poder econômico, pode escolher quais ordens judiciais cumprir. O ministro também rebateu as acusações de censura feitas pelo dono da empresa, Elon Musk, afirmando que as redes sociais já exercem controle sobre seus usuários por meio de termos de uso, e que o Estado tem o direito de fazer o mesmo, com base na Constituição e nas leis.
A decisão de Moraes de suspender o X no Brasil ocorreu após a plataforma descumprir ordens judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal, como exige o Código Civil brasileiro. A sessão virtual do STF permanece aberta até a meia-noite de hoje, aguardando os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Redação, com informações da Agência Brasil
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