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A Semana de Justiça pela Paz em Casa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será realizada até o dia 18 de agosto. Na Comarca de Araci, a 210 km de Salvador, segue atenta à importância de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Conferimos atendimento priorizado à vítima. Entramos em contato com as mulheres durante e após o acolhimento”, disse o juiz da Comarca, José Brandão.
Recentemente, o magistrado defendeu a Dissertação de Mestrado “Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e das Ações da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal, na Opinião da Vítima da Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Araci-BA, entre 2019 e 2022”.
Conforme a pesquisa, em julho deste ano, revelou, entre outros, que quase 77% das vítimas consideraram a medida protetiva de urgência eficaz e aproximadamente 72% disseram ter conseguido esse instrumento de forma rápida.
No rol dos motivos relacionados à agressão, aparecem, respectivamente, em primeiro lugar, o uso de bebida alcoólica, seguidos do fim do relacionamento e do ciúme. “Ficou evidenciado um grande grau de satisfação com serviço público policial e judicial na cidade”, disse o Juiz José Brandão, ao avaliar aspectos qualitativos do estudo.
A banca examinadora da referida tese, contou com a participação, entre outras, da Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Britto.
No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 17 anos. O TJ-BA reitera a importância desse importante instrumento no enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial ou moral.
Redação, com informações do TJ-BA
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