O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato, decisão que permite ao petista reverter sua condição de ficha suja e recobrar a elegibilidade. Essa é a segunda vitória de Dirceu no STF em 2024: em maio, a Segunda Turma extinguiu uma condenação de corrupção passiva, apontando prescrição.
Apesar da decisão anterior, Dirceu seguia inelegível pela Lei da Ficha Limpa devido a recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando julgamento. Com a nova decisão, que está em segredo de justiça, Gilmar Mendes anulou todos os atos, impactando diretamente os recursos em tramitação no STJ.
Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Dirceu, estendendo a ele os efeitos da decisão do STF que havia declarado Moro suspeito nos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro apontou que a “falta de isenção” verificada em relação a Lula também comprometeu a imparcialidade nos julgamentos de Dirceu, observando que o caso contra o ex-ministro era um “ensaio” para as futuras denúncias contra Lula.
Mendes destacou que Moro e os procuradores da Lava Jato, segundo a análise dos indícios, pretendiam alcançar a condenação de Dirceu para embasar as acusações contra Lula. Em sua decisão, o ministro sustentou que “a confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os Procuradores de Curitiba via a condenação de Dirceu como um alicerce para as denúncias contra Lula”.
Gilmar Mendes também afirmou que o tempo revelou um “projeto de poder” de Moro, o qual pretendia se lançar em uma plataforma política alternativa aos partidos tradicionais. Segundo o ministro, a fama gerada pela prisão de políticos teria como objetivo impulsionar candidaturas, com Moro e procuradores buscando cargos eletivos.
A decisão cita ainda que a Lava Jato atribuía a Dirceu um “papel central” nas denúncias de corrupção contra Lula nos casos do tríplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Mendes destacou que o nome de Dirceu foi mencionado 72 vezes na denúncia da força-tarefa sobre o tríplex, o que corroboraria a tese de sua defesa de que condená-lo era um “passo necessário” para acusar Lula de corrupção.
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