O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais contra as filiais brasileiras das redes sociais TikTok, Kwai e Meta (controladora do Facebook e Instagram), exigindo R$ 3 bilhões em indenizações por suposta negligência na criação de mecanismos que evitem o uso indiscriminado de suas plataformas por menores de idade.
Conforme as petições iniciais, que somam quase 80 páginas cada, o instituto requer que essas empresas implementem controles mais rígidos de uso e emitam alertas sobre os riscos à saúde mental de crianças e adolescentes.
As ações pedem a concessão de liminares para que as plataformas limitem o acesso de menores, restrinjam o tempo diário de uso e proíbam conteúdos automáticos e publicidade vinculada a influenciadores de jogos de azar.
No julgamento do mérito, a entidade solicita que cada empresa seja condenada a pagar R$ 1,5 bilhão, valor a ser destinado a fundos de proteção ao consumidor e à infância e adolescência, com foco na prevenção dos danos da hiperconectividade.
A Meta declarou que trabalha há mais de uma década para criar experiências seguras e anunciou a implementação da “Conta de Adolescente” no Instagram, que limita o acesso a determinados conteúdos para usuários menores de 16 anos.
O Kwai, por sua vez, destacou diretrizes para proteger menores e confirmou diálogos constantes com autoridades. Já o TikTok informou que não recebeu notificação sobre o caso.
A Justiça de Minas Gerais, por meio do juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, determinou que as empresas e o Ministério Público se manifestem sobre os pedidos e expressou intenção de realizar uma audiência de conciliação.
Redação, com informações do Terra
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