A Justiça Federal em Florianópolis concedeu a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, conhecido como “papagaio do peito roxo”, a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz.
A ave, que sofre de problemas neurológicos, havia sido encontrada em estado debilitado e faz parte da relação de animais ameaçados de extinção.
A decisão foi baseada no bem-estar do animal e na sua função de apoio emocional para uma pessoa com transtorno do espectro autista.
O juiz Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (SC), destacou que retirar o animal de sua atual moradia causaria estresse desnecessário, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, já que o papagaio oferece apoio emocional à filha autista da protetora.
O magistrado também ressaltou que os animais, de acordo com a legislação, são sujeitos de direitos e não propriedades do Estado.
Redação, com informações do TRT-SP
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