A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após o parlamentar fazer comentários transfóbicos durante um evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, ocorrido em 18 de abril deste ano na Câmara dos Deputados.
O episódio que motivou a condenação aconteceu durante uma discussão acalorada entre os dois deputados sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina, que dificultou a realização do aborto legal ao proibir o procedimento de “assistolia fetal”. Durante o debate, Pastor Eurico referiu-se a Erika Hilton de maneira pejorativa e desrespeitosa, chamando-a de “ex-cidadão que agora é cidadã”. Além disso, o deputado questionou sarcasticamente a feminilidade de Hilton, dizendo: “Eu ia perguntar que tamanho é o útero dela? Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui”.
As declarações foram amplamente condenadas por outros parlamentares e ativistas pelos direitos LGBTQIA+, que apontaram a gravidade das falas transfóbicas de Pastor Eurico. A condenação de R$ 15 mil, decidida pela juíza Oriana Piske, é uma resposta judicial às ofensas proferidas pelo deputado.
Em sua defesa, Pastor Eurico argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados liberdade de expressão no exercício de suas funções. No entanto, a juíza Oriana Piske rejeitou essa alegação, afirmando que “a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.
A decisão sublinha que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como um escudo para a prática de discriminação ou para a perpetuação de discursos de ódio, especialmente em um ambiente como a Câmara dos Deputados, que deve ser um espaço de respeito e diálogo democrático.
Embora a condenação tenha sido uma vitória significativa para Erika Hilton e para a luta contra a transfobia no Brasil, a batalha judicial ainda não está encerrada. Como a decisão foi tomada em primeira instância, Pastor Eurico ainda pode recorrer para tentar reverter a condenação. Não obstante, a condenação já representa um importante precedente no combate à transfobia e à violência contra pessoas trans no país.
Erika Hilton, que é a primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Deputados, tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos LGBTQIA+ e na luta contra a discriminação. A decisão judicial em seu favor é um reflexo do reconhecimento da gravidade das ofensas que sofreu e um passo à frente na garantia de direitos e dignidade para pessoas trans.
O caso envolvendo Pastor Eurico não é o único exemplo recente de transfobia no Congresso Nacional. Na última terça-feira (19), Erika Hilton foi novamente alvo de um comentário transfóbico, desta vez proferido pelo deputado Sargento Isidório (Avante-BA). Durante uma sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Isidório referiu-se a Hilton como “amigo”, utilizando o pronome masculino de forma desrespeitosa.
O episódio ocorreu durante a análise de um projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A fala do deputado provocou um bate-boca entre os parlamentares, com deputadas defendendo que Erika Hilton deve ser tratada como a mulher que é. A sessão foi suspensa para que os parlamentares tentassem chegar a um acordo, e ficou decidido que haverá uma audiência pública sobre o casamento homoafetivo na próxima terça-feira (26), com a votação marcada para o dia seguinte.
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