A Justiça de Roraima determinou que o governo de Roraima garanta que os detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o maior presídio do estado, recebam o banho de sol diário de 2h. A decisão atende uma ação ajuizada pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11).
O habeas corpus coletivo foi solicitado pela Defensoria em favor de todos os reeducandos da penitenciária. Ela alegou que a ausência do contato com a luz solar estava agravando as condições de saúde dos presos.
Na decisão, o juiz da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno, disse que permitir a retirada dos mínimos direitos dos presos, é concordar “com um cumprimento de pena em regime ilegal, baseado em penas cruéis ou degradantes, afrontando a dignidade da pessoa humana”.
“Certo é, pelas provas trazidas aos autos pelo Impetrante, que a ausência de banho de sol, aliado a demais fatores negativos do próprio encarceramento, tem prejudicado a saúde dos internos e retirando-lhes o mínimo de dignidade que ainda é possível oferecer”, diz trecho da decisão.
O magistrado determinou ainda que a Administração da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo adote as medidas necessárias para assegurar a todos os presos o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias, para banho de sol.
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