O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e pela 11ª vez ordenou o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de Covid-19. A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados, mas a Prefeitura de Natal recorreu no processo e mais uma vez o recurso foi julgado e negado. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
“Mais uma vez a justiça solicita que o Seturn coloque nas ruas as linhas de ônibus que foram tiradas de circulação. É absurdo que, até hoje, depois de 11 decisões favoráveis a gente veja o sindicato dos empresários dos transportes siga descumprindo e fazendo a população natalense utilizar um serviço de transporte defasado”, afirmou a deputada.
Bonavides ainda registrou as empresas do transporte público de Natal recebem isenções de impostos do Governo Estadual e Municipal. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda descumprem a lei não colocando os ônibus nas ruas e precariza ainda mais o serviço de transporte público”, finalizou.
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