O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A medida foi tomada após a descoberta de que o laudo médico apresentado no processo era falso.
A decisão foi motivada por um pedido da Goiás Previdência (Goiasprev) e do Estado de Goiás, que comprovaram a falsidade do laudo, já que a clínica de oncologia supostamente emissora do documento afirmou que o médico citado não fazia parte de sua equipe.
O caso é parte de um esquema maior, revelado pela Operação Fraude Radioativa, que investiga a utilização de documentos falsificados para a obtenção de isenções fiscais.
Além de suspender a isenção do servidor, a decisão do desembargador Carlos França suspende os efeitos de outras 644 ações semelhantes patrocinadas pelos advogados investigados.
O magistrado ressaltou a gravidade da fraude, afirmando que a continuidade das isenções com base em documentos falsos traria prejuízos milionários ao estado e comprometeria a credibilidade do Judiciário.
A operação, conduzida pela Polícia Civil de Goiás, revelou um esquema de apresentação de laudos médicos falsificados por advogados para garantir decisões judiciais favoráveis, alegando doenças graves relacionadas ao desastre radiológico de 1987.
O TJ-GO determinou a suspensão de todos os processos envolvidos até que a autenticidade dos laudos seja verificada, e oficiou o Ministério Público, a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para tomarem as providências necessárias.
Redação, com informações do Rota
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