A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3 milhões de maneira fraudulenta.
Segundo o Ministério Público (MP-SP), a liminar que suspende o contrato deu ao município o prazo de cinco dias para apresentar extratos de movimentação mensal da conta vinculada, voltados à área da educação.
A organização teve os bens bloqueados para garantir possível ressarcimento ao erário público, uma vez que a administração municipal já teria repassado a ela verbas públicas no valor de R$ 3.188.765,44.
A promotoria afirma que existem provas que demonstraram que a organização social foi criada unicamente para adquirir de forma ilegal recursos públicos, como vícios materiais e formais em todo o procedimento de chamamento para qualificação e contratação, além de problemas relacionados à não prestação dos serviços, má execução do contrato, prestação de contas e monitoramento de metas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do município informa que todo o procedimento de contratação e prestação de contas com a empresa estão dentro da lei. Que a entidade tem 80 funcionários contratados e que todos trabalham e cumprem funções efetivas junto à rede pública municipal de educação.
A Secretaria esclarece ainda que abriu um procedimento administrativo, para averiguar os apontamentos realizados, além de declarar que o município não foi notificado, mas que está amparado na legislação e que irá cumprir todas as determinações legais, bem como fornecer todas as informações e documentos comprobatórios para esclarecer os fatos.
A Associação Brendo Benjamin (ABB) informou que a denúncia é “leviana e caluniosa. “Impele a acusação do pedido instado pelo Ministério Público, tratar-se a Associação de uma empresa ‘fantasma’. Evidentemente desvela-se uma intensa e ardil perseguição política com vistas puramente eleitoreiras, com o intuito escuso, mas claro e evidente de manchar a reputação da Associação e da atual gestão da prefeitura.”
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