Ao completar dez anos da primeira fase da operação,a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), que incluiu a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução das investigações e dos processos.
Ministros do Supremo têm proferido decisões monocráticas, referendadas por vezes pelos colegas, que arquivam ações e anulam provas oriundas de investigações conectadas à operação iniciada em Curitiba em 2014.
As medidas refletem um movimento em curso no tribunal de reverter procedimentos da operação que investigou esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, colocando em xeque empreiteiras e o alto escalão da política brasileira.
Um dos principais reveses para a operação nos últimos tempos foi decisão do ministro Gilmar Mendes, em outubro, que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu, atendendo ao pedido da defesa de estender ao petista a decisão em que o STF considerou o ex-juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil) suspeito para julgar o presidente Lula (PT).
Ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, Dirceu havia sido condenado em dois processos a penas que somavam 34 anos de prisão. A decisão de Gilmar fê-lo retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O ministro do STF sustentou que mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
Os diálogos também foram mencionados pelo ministro Dias Toffoli em decisões que anularam atos contra os empresários Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. O primeiro havia sido sentenciado a mais de 30 anos de reclusão, e o segundo, 19. Ambos foram delatores da operação, sendo que Pinheiro foi um dos principais acusadores de Lula nos processos contra o petista.
Neste mês, o ministro também anulou todos os atos da operação e do ex-juiz Moro contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, que foi condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em caso relacionado a contas secretas na Suíça.
“Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador”, disse Toffoli em uma sessão da Segunda Turma, em outubro. “É lamentável quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem.”
Outros beneficiados por decisões do STF ao longo de 2024 foram o marqueteiro João Santana e o empresário Raul Schmidt, acusado de ser operador de propina.
No ano passado, Toffoli chamou a prisão de Lula “um dos maiores erros judiciários da história” e anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, determinado que elas não podem ser usadas em nenhum âmbito ou grau de Justiça.
Em janeiro, o ministro avançou no entendimento e suspendeu o pagamento da multa bilionária que a empreiteira tinha sido obrigada a quitar quando aceitou colaborar com a Justiça, em 2016.
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