Na cidade de Viedma, Argentina, uma mãe entrou com uma ação contra sua filha para não lhe conceder a pensão alimentícia que o Código Civil do país estabelece para ajudar os jovens a realizar seus estudos e iniciar a vida profissional.
A menina apresentou o caso ao tribunal e não completou nem metade dos seus estudos universitários em Direito. Ela ingressou na Universidade Nacional de Río Negro em 2020 e, até 2024, havia completado apenas 11% do curso.
Além do baixo desempenho acadêmico, a jovem de 22 anos já não residia na mesma casa dos pais. Ela também não trabalhava ativamente, apesar da pensão que recebia dos pais.
O Código Civil argentino estabelece que os pais devem prestar apoio econômico aos filhos até os 25 anos, caso eles não consigam se sustentar devido aos estudos ou a uma remuneração insuficiente no trabalho.
A advogada responsável pelo caso, María Laura Dumple, explicou ao meio local Cadena 3 que, antes de apresentar a ação, a família realizou um processo de mediação para oferecer apoio financeiro à filha. “A mãe desta jovem apresentou um pedido de cessação da pensão alimentícia, que havia sido estipulada em um acordo. Temos a mediação como etapa prévia aos processos alimentares, e a família — pai, mãe e filha — participou dessa mediação”, disse a advogada.
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