O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 20ª Câmara de Direito Privado, vai julgar nesta quinta-feira (12) um caso que pode provocar um rombo de R$ 4 bilhões na Fazenda Pública e na Petrobrás.
A ação envolve a falência de empresas estrangeiras do grupo Paragon, que prestaram serviços para a estatal brasileira, mas acabaram abandonadas à falência no país.
No cerne da disputa, os credores buscam impedir que os valores sejam enviados para um grupo empresarial sediado nas Ilhas Cayman, ao invés de permanecerem no Brasil para atender a credores nacionais.
Especialistas do meio jurídico já comparam o caso a um novo episódio de ‘exportação de riquezas’, similar ao ocorrido no Brasil Colônia.
A Petrobrás tem enfrentado uma onda de condenações trabalhistas em decorrência da inadimplência do grupo Paragon. Para efeito de comparação, a quantia pleiteada pela empresa holandesa representa 5% do déficit fiscal projetado para o Brasil no próximo exercício.
Representada pelo advogado Nelson Wilians, a massa falida da Paragon questiona judicialmente o fato da empresa estrangeira não ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas e tributárias, que hoje são cobradas apenas da estatal brasileira. A massa falida entrou com uma ação afirmando que há uma confusão patrimonial entre as duas empresas.
Em decisão liminar de primeira instância, a Justiça de Macaé acolheu essa alegação, informando que de fato existem indícios dessa confusão patrimonial e determinando que seja analisada a responsabilidade da empresa estrangeira em pagar esse passivo trabalhista e tributário. Isso significa, que se os R$ 4 bilhões forem pagos pela Petrobras, eles não podem sair do país até que seja julgada a obrigação da estrangeira com a dívida de R$ 1,3 bilhão.
A Paragon, porém, ingressou com um recurso contra essa decisão. O caso promete acirrar debates sobre soberania econômica e proteção aos interesses nacionais, sendo observado de perto por juristas, economistas e pela sociedade civil.
Na sessão de julgamento, após sustentações orais dos advogados Rodrigo Fux, pela Paragon Offshore Netherlands e João Carlos Salles, sócio da Nelson Wilians Advogados, pela massa falida da Paragon Offshore do Brasil, o relator do caso pediu vista e agendou a pronúncia do resultado para esta quinta-feira (12).
Procurado, o advogado Nelson Wilians, que representa a massa falida da Paragon, disse que se o TJ do Rio derrubar a liminar, o caminho ficará mais fácil para a empresa holandesa receber os R$ 4 bilhões da Petrobras, e não pagar com esse recurso as dívidas com os credores nacionais.
“Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais, o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior”, ressaltou Nelson Wiliams.
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