O julgamento sobre a responsabilização das plataformas de internet no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (18/12) após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do processo. Com isso, a votação foi interrompida sem previsão para retomada, sendo que o regimento interno do STF estabelece que, caso não devolvido em até 90 dias, o processo pode ser reincluído na pauta. Vale destacar que o recesso judiciário, que começa na próxima semana, suspende os prazos.
Antes da suspensão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou divergência em relação aos votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem punições às plataformas por não removerem conteúdos criminosos imediatamente após notificação. Barroso propôs que as plataformas sejam punidas apenas em caso de “falhas sistêmicas” na moderação, sugerindo um “dever de cuidado”, que obrigaria as big techs a criar mecanismos para melhorar a qualidade da informação, mas apenas sendo responsabilizadas por omissões amplas. “O que se tem que aferir é se o esforço de impedir está sendo feito de maneira eficiente”, afirmou Barroso.
Apesar da divergência entre Barroso e os outros ministros, foi Mendonça quem decidiu pedir vista do processo, interrompendo o julgamento e levando à suspensão da votação por tempo indeterminado.
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