O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reiterou seu posicionamento contra a tese do marco temporal, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dessa proposta.
O encontro, no Palácio da Justiça, em Brasília, contou com a presença de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de representantes das etnias Potiguara (PB), Makuxi (RR), Munduruku (PA) e Kayapós (MS).
Durante a reunião, Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do MJSP, declarou: “Somos contra a tese do marco temporal e vamos defender aquilo que o STF já decidiu. O comprometimento do MJSP é com os direitos dos povos indígenas e a garantia do que está resguardado na Constituição Federal.”
Além de reforçar o posicionamento do ministério, foram discutidos avanços nas demarcações de terras indígenas. Somente em 2024, o ministro Ricardo Lewandowski já homologou 11 terras indígenas, retomando um processo estagnado há seis anos.
Os temas em pauta também incluíram estratégias de segurança e políticas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de recursos em áreas indígenas.
O marco temporal, tese que limitava a reivindicação territorial indígena às áreas ocupadas até 1988, foi rejeitado pelo STF em setembro de 2023. No entanto, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, estabelecendo um marco temporal, que teve veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhamento à decisão judicial.
Com o processo de tramitação suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em abril de 2024, o MJSP segue em defesa dos direitos originários dos povos indígenas, buscando garantir a proteção e a segurança de suas terras.
Com informações do MJ
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