Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as decisões do Supremo.
A postura dos ministros, porém, tem sido a de evitar comentários públicos sobre o assunto, já que cabe ao Congresso definir a nova legislação.
A avaliação de três ministros e dois auxiliares ouvidos sob reserva é de que o Supremo só deve se debruçar sobre o mérito das propostas quando o Congresso aprovar a nova lei e o presidente Lula (PT) sancioná-la.
Ministros do STF e presidentes da Câmara e do Senado participam de reunião sobre emendas, na sede do Supremo – Divulgação
Na noite de terça-feira (5), a Câmara aprovou um projeto que cria novas regras para as emendas. O texto agora segue para o Senado, onde há protocolado um outro projeto.
O desfecho, no entanto, ainda parece distante e dificilmente será alcançado neste mês, na avaliação dos ministros. Não se descarta que o tema só volte ao plenário do Supremo em 2025.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que espera a aprovação da proposta sobre sobre o tema até o fim de novembro.
“O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha do que deseja o Parlamento, o que deseja o Executivo e obedecendo às regras constitucionais também para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, disse.
As principais lacunas seriam a manutenção da possibilidade de emendas coletivas, como as de comissão, serem cooptadas por poucos parlamentares influentes. As novas regras para as emendas Pix, que hoje não são enviadas para um objetivo específico, seguem consideradas muito amplas.
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