O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reiterou a determinação para que peritos da Polícia Federal façam um parecer técnico sobre as explicações dadas pelo X (antigo Twitter) após investigados pela Corte terem conseguido acessar perfis na rede social que estavam bloqueados por decisão judicial.
A primeira determinação ocorreu em setembro.
Moraes se baseou em pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), cuja idéia é saber a veracidade da explicação do X de que os responsáveis pelos perfis teriam utilizado uma falha técnico-operacional para acessar a plataforma, mesmo após as ordens de suspensão.
“[…] Considerando a certidão da Secretaria Judiciária, reitero a decisão proferida em 6/9/2024 e determino que a Polícia Federal, pelo setor pericial competente, examine os esclarecimentos prestados pela plataforma ‘X’ e avalie sua verossimilhança. Com o retorno dos autos, encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se.”
As explicações do X foram dadas em abril. Segundo a rede, a atuação de usuários investigados reflete uma tentativa intencional e persistente de burlar as medidas de segurança implementadas pelas operadoras da rede social.
Segundo a PF, houve reativação dos perfis bloqueados na plataforma por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem transmissões ao vivo transmitidas fora do país por pessoas investigadas.
As conclusões da PF decorreram de uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma X por meio de aplicativos móveis, o que possibilitou a publicação de links para a realização de lives fora da plataforma e da utilização da ferramenta denominada “Spaces”, que possibilita a comunicação dos usuários exclusivamente por áudio, sem que tenha havido qualquer menção a essa estratégia e à utilização dessa ferramenta nas decisões que determinaram os bloqueios dos usuários no X.
A PF verificou que o X bloqueou em seus canais as postagens feitas e recebidas por pessoas que respondem na Justiça, mas autorizou o uso de sua rede, desde 8 de abril de 2024, para transmissão de conteúdo ao vivo. A manifestação foi feita em um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a corporação, “o entendimento da estrutura criada demonstra que o papel desempenhado pelos membros dessa organização não pode ser considerado como meramente secundário ou coadjuvante, atuando apenas para induzir ou instigar a prática de infrações penais por terceiros”.
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