O Ministério Público Federal (MPF) no Acre solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar uma possível prática de homofobia nas redes sociais contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAC).
O membro do MPAC foi alvo de um comentário depreciativo, prejudicando toda a comunidade LGBTQIA+, em uma postagem de notícias locais no Instagram.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela apuração, destacou que a postagem reflete como a internet tem se transformado em um palco para o ódio direcionado à população LGBTQIA+.
Isso evidencia a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que a internet é um território sem lei. O MPF argumenta que essa prática constitui uma violência contra a comunidade, causando danos à saúde mental das vítimas.
Por envolver um suposto crime praticado nas redes sociais, com potencial de repercussão nacional e internacional, o MPF defende que a investigação e o julgamento ocorram na esfera federal. No ofício encaminhado à PF, Lucas Dias lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, enquanto não houver legislação específica sobre o tema, o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo, com aumento de pena quando praticado nas redes sociais ou outros meios de comunicação.
A Suprema Corte também estabeleceu que a liberdade de expressão não confere às pessoas o direito de proferir discursos de ódio caracterizadores de ilícitos criminais. O MPF ressalta que discursos que veiculam o racismo, mesmo de forma indireta, não estão protegidos pela cláusula da liberdade de expressão, conforme mencionado no documento enviado à PF.
O procurador enfatiza que postagens desse tipo contribuem para fortalecer o discurso de ódio e os estigmas presentes na sociedade em relação à comunidade LGBTQIA+, resultando em impactos sérios, como altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação e dificuldades de acesso a serviços básicos.
O Brasil, segundo o Relatório “Violência contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex nas Américas” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é o país com mais relatos de violência contra essa população.
Redação, com informações do MPF
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