O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que não imponha restrições à realização de perícias eletrônicas e virtuais em processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem o objetivo de agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em áreas com oferta limitada de médicos peritos.
O procurador da República Fabiano de Moraes destacou que os benefícios previdenciários são direitos constitucionais, essenciais para a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. A recomendação ocorre em meio à investigação sobre atrasos na concessão e revisão de benefícios do INSS, prejudicando milhares de brasileiros.
Durante a apuração, o MPF constatou que o uso da telemedicina e ferramentas como o AtestMed, que permite a análise documental de atestados médicos à distância, foi implementado para atender à alta demanda e à falta de profissionais em algumas regiões. A medida está alinhada à decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 520/2024), que incentiva a adoção de tecnologias para melhorar o atendimento.
No entanto, o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina têm se posicionado contra as perícias virtuais, instaurando processos disciplinares contra gestores e médicos-peritos da Perícia Médica Federal. O MPF aponta que tais restrições prejudicam o avanço das perícias remotas, essenciais para a redução das filas do INSS.
A recomendação do MPF destaca que as leis n° 14.510/2022 e 14.724/2023 autorizam a prática da telessaúde e o uso da telemedicina em municípios com dificuldade de provimento de médicos. O órgão também pediu que o CFM oriente os Conselhos Regionais sobre a regularidade das perícias realizadas via telemedicina, conforme as diretrizes da Secretaria Geral do Regime de Previdência Social.
O CFM tem 30 dias para responder ao MPF, informando se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas.
Redação, com informações do Metrópoles
O post MPF recomenda que CFM não restrinja perícias virtuais do INSS apareceu primeiro em JuriNews.
