A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, causou polêmica ao declarar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” após a implementação do sistema de cotas. As declarações ocorreram enquanto Falcão analisava a inclusão de uma candidata na lista de candidatos negros para um concurso público.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), repudiou veementemente as falas da desembargadora, considerando-as discriminatórias e elitistas. A OAB-BA reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com a proteção da Constituição, destacando que as cotas são uma medida de reparação para garantir a equidade de oportunidades no acesso ao serviço público e à educação superior.
A OAB também criticou a desconexão das afirmações de Falcão com dados recentes, como os apresentados pelo Censo da Educação Superior, que revelam uma taxa de conclusão de curso superior 10% maior entre estudantes cotistas. Além disso, as declarações da magistrada ocorreram durante o julgamento de uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA, o que, segundo a OAB-BA, demonstra um despreparo para lidar com a questão racial, desrespeitando os princípios do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão da Advocacia Negra, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa e a Coordenação de Inclusão e Diversidade da OAB-BA se uniram no repúdio às declarações e afirmaram que tomaram providências, encaminhando o caso à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA para as devidas ações no TJ-BA.
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