O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada “revisão da vida toda”.
Esses recursos eram contrários à decisão da Corte que derrubou o mecanismo, que, na prática, permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria.
Em março, a maioria da Corte entendeu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória. E, dessa forma, inviabilizou o uso da revisão da vida toda, reconhecida como tal em 2022.
Depois disso, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram do novo entendimento contra a tese fixada.
Os recursos alegam que é possível conciliar a constitucionalidade da lei com a possibilidade de o segurado escolher outra regra, isto é, a revisão da vida toda.
Mas, em seu voto, no plenário virtual, o relator Nunes Marques, votou pela rejeição desse recursos.
O ministro afirmou que ainda não tinham esgotado todas as chances de recursos no julgamento que permitiu a revisão da vida toda de 2022 .
Acrescentou que a nova decisão do plenário, tomada neste ano, apenas reestabelece “a compreensão manifestada desde o ano 2000” pelo próprio STF.
Segundo Nunes Marques, o novo entendimento “supera” a tese da revisão da vida toda.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 30 de agosto.
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