O juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, titular da 36ª Vara dos Juizados Especiais e membro da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi afastado de suas funções na última terça-feira (13), após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada por unanimidade durante sessão ordinária, também resultou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
Entre 2018 e 2024, a Procuradoria Geral da OAB-BA apresentou nove representações contra o juiz Cappio, em sua maioria relacionadas à morosidade processual e violações das prerrogativas da advocacia. Duas dessas representações surgiram a partir do projeto MovimentAção, da OAB-BA, que combate a lentidão nos tribunais da Bahia. As outras sete representações relatam a conduta do magistrado à frente da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, destacando baixa produtividade, falta de urbanidade e recusa de atendimento a advogados.
A OAB-BA acompanhará atentamente o andamento do PAD, que poderá resultar em penalidades ao juiz Cappio, além do seu afastamento temporário.
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