O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspensas as obras do Parque da Cidade de João Pessoa. O projeto, que prevê 250 mil metros quadrados de áreas de lazer e compensações ambientais, foi questionado em ação civil pública pelo Instituto SOS Animais & Plantas, alegando possíveis danos ao ecossistema local. A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) exigiu a realização de um estudo de impacto ambiental mais detalhado antes da continuidade das obras.
O município tentou reverter a paralisação no STJ, argumentando que o projeto já conta com um contrato de R$ 120 milhões e que sua suspensão prejudica políticas de desenvolvimento sustentável e o turismo local. No entanto, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou o pedido, afirmando que a via judicial usada pelo município não permite reverter a decisão do TJPB.
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO
Embora não tenha analisado o mérito ambiental do projeto, o ministro ressaltou que áreas degradadas, como a região do parque, ainda exigem a recuperação da biodiversidade original, especialmente em ecossistemas ameaçados como a restinga e os cordões de areia. Ele reforçou que o Judiciário tem amplo poder para evitar a degradação ambiental causada por agentes públicos ou privados.
A decisão do STJ também destacou que a suspensão do projeto pelo TJPB foi baseada em fundamentos jurídicos sólidos, incluindo a necessidade de respeitar decisões anteriores do próprio tribunal estadual. Assim, a execução das obras permanece paralisada até o cumprimento das exigências legais e ambientais.
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