A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) lançaram o Projeto ‘Roda de Leitura’, que visa incentivar a prática da leitura entre reeducandos do sistema penitenciário estadual como forma de remição de pena. O Ato Conjunto CGJ/GMF nº 01/2024 foi assinado pelos desembargadores Carlos Beltrão e Joás de Brito e publicado no Diário da Justiça eletrônico nesta segunda-feira (21).
O projeto inclui a leitura de obras literárias selecionadas, seguidas de avaliações que podem ser resenhas, resumos ou discussões orais. A participação é voluntária e aberta a todos os reeducandos que atendam aos requisitos de aptidão e interesse.
As Secretarias de Educação e de Administração Penitenciária, junto ao Poder Judiciário e Juízos da Execução Penal, serão responsáveis por organizar a implementação do projeto, garantindo acesso aos livros e meios de avaliação.
As avaliações serão realizadas por uma comissão de servidores e educadores, e os relatórios de desempenho serão enviados ao Juízo da Execução Penal para decisão sobre a remição de pena. As obras escolhidas priorizarão o desenvolvimento cultural, social e ético dos reeducandos.
O Ato segue a Resolução nº 391/2021 do CNJ, que regulamenta a remição de pena por leitura, e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que admite a remição por atividades que ajudem na reintegração social. A iniciativa busca uniformizar e promover projetos que incentivem a leitura e o desenvolvimento intelectual dos reeducandos no estado.
Redação, com informações do TJ-PB
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