A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão, tomada no último dia 28 de outubro, atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que argumentou que a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, reconhecida pela Segunda Turma do STF em 2021 no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também deveria beneficiar o ex-ministro.
O recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as situações de Dirceu e Lula são juridicamente distintas. Segundo Gonet, “não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, referindo-se aos atos praticados por Moro no caso do triplex do Guarujá, que levou à anulação da condenação de Lula.
Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A sentença foi proferida por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), como parte das investigações da Lava Jato.
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