A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017 para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por condutas delituosas supostamente praticadas no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios.
Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pelo arquivamento da investigação diante da inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração.
Ausência de indícios
Na decisão, Dino ressaltou que são do Ministério Público a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a existência, ou não, de elementos para o oferecimento de ação penal. Ele também observou a longa duração do prazo de investigação sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro.
Como não há autoridade sujeita à prerrogativa de foro que justifique a competência do STF, o relator remeteu a investigação à Seção Judiciária do Distrito Federal para o prosseguimento das apurações.
Leia a íntegra da decisão.
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