O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido.
A decisão, no entanto, não deve ter repercussão no âmbito do escândalo das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como denunciado, na avaliação de integrantes tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O argumento é de que uma decisão do TCU não tem repercussão sobre ilicitude penal e que a investigação sobre o escândalo das joias envolve a tentativa de obter vantagem monetária com objetos valiosos, sem informar previamente ao pode público, não apenas de incorporar ao patrimônio pessoal um presente oficial.
Segundo integrantes tanto do STF como do PGR, a decisão desta quarta-feira (7) não altera a situação de Bolsonaro, que teve pedido de indiciamento feito no mês passado pela Polícia Federal. As informações são da CNN.
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