O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.
O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Até o momento, votaram contra o marco temporal:
o relator, ministro Edson Fachin,
Alexandre de Moraes,
Cristiano Zanin;
Dias Toffoli;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
e Luís Roberto Barroso
Votaram a favor:
André Mendonça;
e Kassio Nunes Marques.
O tema opõe interesses dos povos indígenas e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese.
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