STF prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias

STF prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a prorrogação por mais 90 dias do Inquérito (INQ) 4874, que visa investigar a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que argumentou a necessidade de mais tempo para a conclusão das diligências em andamento.

No despacho, o ministro destaca a importância de aprofundar as investigações sobre a organização criminosa em questão, que atua de maneira digital e possui núcleos dedicados à produção, publicação, financiamento e aspectos políticos. O objetivo central da milícia digital seria atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

O Inquérito 4874 foi instaurado para apurar possíveis crimes relacionados a essas milícias, que têm ganhado destaque pela disseminação de desinformação, ataques virtuais e ameaças contra instituições democráticas.

A prorrogação do prazo demonstra a complexidade das investigações e a necessidade de se obter informações detalhadas sobre as atividades desses grupos.

É relevante ressaltar que em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro de 2023, juntamente com todas as suas provas, para contribuir com a investigação em curso no INQ 4874.

O combate às milícias digitais se torna cada vez mais prioritário diante do impacto que essas organizações podem ter na sociedade e no processo democrático.

O STF reitera o compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, assegurando a integridade das instituições e o respeito aos princípios democráticos fundamentais.

O desdobramento do inquérito continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade e pelos órgãos responsáveis pela manutenção do Estado de Direito.

Leia a íntegra do despacho.

Redação, com informações do STF

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