O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e já soma quatro sessões consecutivas. Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, votou a favor da responsabilização das plataformas.
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que trata do tema, proferirá seu voto, e em seguida, mais nove ministros se manifestarão.
O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de seus usuários após decisão judicial. A proposta de Toffoli considera inconstitucional esse artigo, obrigando as plataformas a retirarem imediatamente conteúdos ilegais, sem necessidade de ordem judicial.
Se as plataformas mantiverem os conteúdos, poderão ser responsabilizadas pela Justiça, incluindo casos de impulsionamento de postagens ilegais e criação de perfis falsos. Toffoli listou como ilegais postagens relacionadas a crimes como terrorismo, racismo, violência contra mulher e crianças, infrações sanitárias, e divulgação de informações falsas, entre outras.
Nas primeiras sessões, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade apenas após decisão judicial, alegando que um monitoramento prévio configuraria censura. O julgamento envolve dois processos, um relacionado ao Facebook, que questiona a decisão sobre perfil falso, e outro ao Google, discutindo a responsabilidade de empresas que hospedam conteúdos na internet.
O post STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais apareceu primeiro em JuriNews.
