O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A suspensão, válida até a conclusão das negociações em andamento na Reclamação (RCL) 68709, visa permitir uma conciliação entre o governo e o laboratório fabricante.
A decisão, tomada em resposta à Petição (PET) 12928 da União, não revoga as liminares previamente concedidas, mas apenas suspende sua eficácia. Mendes destacou a importância de equilibrar os interesses dos pacientes com a necessidade de preservação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma audiência de conciliação realizada em 14 de agosto reuniu representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, Conitec, a farmacêutica Roche Brasil, e outros envolvidos. As discussões incluíram questões como importação, compra direta pelo governo e exames de compatibilidade genética. A próxima audiência está marcada para 30 de setembro.
Atualmente, existem 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do Elevidys, com 13 já tendo decisões liminares. O custo estimado da compra do medicamento para atender essas liminares é de R$ 252 milhões, valor que pode ser reduzido caso o acordo com o laboratório seja concretizado.
A DMD é uma doença rara e grave, sem cura, e o Elevidys é um dos poucos tratamentos disponíveis, embora ainda esteja em negociação para inclusão em programas de acesso expandido ou uso compassivo no Brasil.
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