O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos judiciais e os efeitos de decisões sobre a prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A medida, a ser referendada pelo Plenário, foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e visa assegurar uma ação coordenada e abrangente, evitando que soluções locais prejudiquem o combate aos incêndios.
A decisão foi baseada em um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou para o risco de decisões judiciais paralelas comprometerem as ações estipuladas pelo STF nas ADPFs 743, 746 e 857. Essas ações determinam a reorganização das políticas de combate a incêndios e desmatamento, com a criação de planos específicos para a Amazônia e o Pantanal e a reestruturação do Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
O ministro Dino destacou que decisões que tratam de questões locais podem ignorar a complexidade da coordenação entre os 11 entes federativos e seus órgãos. Segundo ele, a suspensão dos processos em andamento garante a efetividade das medidas ambientais e evita conflitos com as determinações do STF.
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