O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a omissão do Congresso na regulamentação da licença paternidade. Os ministros definiram prazo de 18 meses para os parlamentares legislarem sobre a questão.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (29) no plenário virtual da Corte, após cerca de um mês paralisado por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
A maioria foi formada com o voto da magistrada, que divergiu do relator, ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado. Ele votou para rejeitar a ação proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para reconhecer a omissão legislativa.
Acompanharam o voto de Weber os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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