O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a pauta de julgamentos para o mês de fevereiro de 2025, quando a Corte irá retomar do recesso. No dia 5, a primeira data de julgamentos, os ministros vão analisar a validade da revista íntima vexatória nos presídios.
Também está marcado para a mesma data o julgamento da ação conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. No mês passado, foram realizadas sustentações orais desse caso.
O processo que trata da revista íntima começou a ser discutido no plenário virtual do STF. Em outubro, foi formada uma maioria para proibir a medida. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que levou a discussão para o plenário físico, onde o julgamento será reiniciado.
No plenário virtual, o relator, Edson Fachin, votou para considerar a revista íntima para entrada em presídios como “vexatória e ilegal”, na medida em que viola a dignidade humana. Por isso, defendeu que as provas derivadas devem ser nulas.
Fachin foi acompanhado por Barroso, Rosa Weber (hoje aposentada), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin seguiu o relator com ressalvas.
Antes de pedir destaque, Moraes tinha aberto divergência, e foi acompanhado por Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. O único ministro a não votar até agora foi Luiz Fux. Flávio Dino não vota neste caso porque a posição de sua antecessora, Rosa Weber, segue valendo.
Já a ADPF das Favelas tramita desde 2019, quando foi apresentada pelo PSB, questionando a política de segurança pública do Rio.
Em 2022, o plenário do STF confirmou uma liminar dada por Fachin que, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, determinou que fosse apresentado um plano com medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado. Agora, será analisado o mérito da questão.
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