O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrida em 2019 durante uma operação de garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro. O julgamento revisou as condenações iniciais, reclassificando os homicídios de dolosos para culposos e diminuindo as penas significativamente.
Evaldo Santos foi morto enquanto dirigia seu carro, alvejado por 62 dos 257 tiros disparados pelos militares, que confundiram o veículo com o de suspeitos de roubo. Luciano Macedo, atingido ao tentar socorrer Evaldo, também não resistiu aos ferimentos. Na primeira instância, os militares haviam sido condenados a penas que variavam de 28 a 31 anos de prisão.
Na sessão desta quarta-feira (18), o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, relator do caso, argumentou que os militares agiram em legítima defesa de terceiros e defendeu a desclassificação dos homicídios. Com isso, o tenente Ítalo da Silva Nunes, responsável pela operação, teve sua pena reduzida de 31 anos para três anos e sete meses. Os outros sete militares passaram a cumprir penas de três anos cada.
A ministra Maria Elizabeth Rocha divergiu da maioria, sustentando que as condenações deveriam ser mantidas. Em sua análise, a abordagem revelou traços de racismo estrutural e não se enquadrava em legítima defesa.
Em relação às vítimas, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos de indenização com os familiares de Luciano Macedo, que receberam valores por danos morais, pensão vitalícia e despesas com funeral. As tratativas para compensar os parentes de Evaldo Santos ainda estão em andamento.
A decisão reacende o debate sobre responsabilidade militar em operações de segurança pública e o impacto de ações desproporcionais na sociedade brasileira.
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